A AMACES informa que, diante dos descontos proporcionais no adicional de insalubridade aplicados pela GESFO – mesmo em casos de ausência justificada por atestado médico – adotamos medidas formais para enfrentar essa prática abusiva.

✅ Em anexo, Nota de Repúdio expondo a ilegalidade dos descontos e a ausência de respaldo jurídico para essa conduta. Vamos dar o máximo de exposição a essa prática injusta!

✅ Enviamos e-mail oficial à GESFO, cobrando esclarecimentos e exigindo a imediata suspensão da medida. Caso contrário, adotaremos ações judiciais e administrativas, incluindo:

• Representação junto à Corregedoria-Geral do Município

• Denúncia ao Ministério Público do Trabalho

• Ação Civil Pública ou Trabalhista Coletiva para cessar os descontos e garantir o ressarcimento dos valores subtraídos

⚖ A jurisprudência é clara: o adicional de insalubridade não pode ser fracionado e deve ser pago integralmente sempre que houver exposição ao risco!

Seguimos firmes na defesa dos direitos dos ACEs e ACSs de Belo Horizonte! Não aceitaremos retrocessos!