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Audiência Pública na Câmara de BH reforça luta pelos direitos dos ACS e ACE
O advogado Marcos Dornelas reforçou a ilegalidade nos cortes de insalubridade e afirmou que a AMACES já encaminhou medidas jurídicas, incluindo representações administrativas e possível ação civil pública.
14 de maio de 2025 – A União Mineira dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde (AMACES) participou ativamente de uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que teve como objetivo discutir temas urgentes e estruturais relacionados às condições de trabalho da categoria no município.
A audiência foi marcada pela forte presença da base, com representantes de diversas regiões da capital e do interior. João Rodrigues, presidente da AMACES, e o advogado da entidade, Marcos Aurélio Dornelas, utilizaram a tribuna para apresentar as demandas com firmeza e embasamento jurídico.
Pautas discutidas na audiência:
Descontos indevidos no adicional de insalubridade, mesmo em casos de afastamento com atestado médico.
Plano de carreira para ACE e ACS (com diferenciação de níveis como ACE I, ACE II e SOC).
Bonificação por cumprimento de metas (BCMRI) – questionamentos sobre alterações nas metas em dezembro de 2024.
Percentual de 21% para Supervisores Operacionais de Campo e ACE II – reivindicação de aplicação imediata.
Benefícios suprimidos dos supervisores: pagamento em datas especiais, folgas e campanhas.
Fornecimento de protetor solar e uniformes, que até o momento não foi regularizado.
Desconto indevido do vale-alimentação no período de sobreaviso da pandemia, com previsão de corte na folha de 2025.
Definição do conceito de salário-base, fundamental para cálculo correto de direitos.
Fala da AMACES:
Durante sua fala, o presidente João Rodrigues ressaltou:
“A Prefeitura de Belo Horizonte precisa respeitar o Estatuto dos Servidores e parar de tratar os agentes como invisíveis. Somos essenciais para a saúde da população e não aceitaremos retrocessos.”
O advogado Marcos Dornelas reforçou a ilegalidade nos cortes de insalubridade e afirmou que a AMACES já encaminhou medidas jurídicas, incluindo representações administrativas e possível ação civil pública.
Mobilização e compromisso
A audiência foi um marco para o fortalecimento da luta coletiva. Vereadores presentes se comprometeram a intermediar o diálogo com o Executivo e acompanhar o cumprimento das obrigações legais.
A AMACES agradece a presença massiva da categoria e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos, valorização e dignidade dos ACS e ACE.
Assista ao vídeo completo da audiência pública: