A AMACES informa que, diante dos descontos proporcionais no adicional de insalubridade aplicados pela GESFO – mesmo em casos de ausência justificada por atestado médico – adotamos medidas formais para enfrentar essa prática abusiva.
✅ Em anexo, Nota de Repúdio expondo a ilegalidade dos descontos e a ausência de respaldo jurídico para essa conduta. Vamos dar o máximo de exposição a essa prática injusta!
✅ Enviamos e-mail oficial à GESFO, cobrando esclarecimentos e exigindo a imediata suspensão da medida. Caso contrário, adotaremos ações judiciais e administrativas, incluindo:
Representação junto à Corregedoria-Geral do Município
Denúncia ao Ministério Público do Trabalho
Ação Civil Pública ou Trabalhista Coletiva para cessar os descontos e garantir o ressarcimento dos valores subtraídos
⚖ A jurisprudência é clara: o adicional de insalubridade não pode ser fracionado e deve ser pago integralmente sempre que houver exposição ao risco!
Seguimos firmes na defesa dos direitos dos ACEs e ACSs de Belo Horizonte! Não aceitaremos retrocessos!
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