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AMACES declara guerra à precarização e impõe novo paradigma jurídico em Minas Gerais
A União Mineira dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde (AMACES) inicia um novo capítulo na defesa da categoria em Minas Gerais. A entidade declarou atuação permanente e estratégica contra a precarização dos vínculos de ACS e ACE no estado — e os resultados já começam a redesenhar o cenário jurídico municipal.
Mais do que ajuizar ações isoladas, a AMACES passou a atuar no ponto de origem da irregularidade: os editais municipais.
TST consolida direito à insalubridade sobre salário-base e fortalece segurança jurídica de ACS e ACE
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) passam a contar com um marco jurídico definitivo sobre o adicional de insalubridade. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimentos vinculantes que encerram disputas históricas sobre o tema e estabelecem parâmetros claros para todo o país.
As decisões, fixadas nos Temas 118 e 306, trazem impactos diretos na forma de cálculo do benefício e na própria caracterização do direito à insalubridade.
Prefeitura de Nova União: decisão judicial fortalece estabilidade de ACS e ACE após atuação da AMACES
A atuação firme da AMACES garantiu a suspensão do Edital nº 005/2026 da Prefeitura de Nova União, que previa contratação temporária para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
AMACES
A AMACES tem por objetivo social representar as categorias dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de todo Estado de Minas Gerais perante autoridades executivas, administrativas, políticas e judiciárias na defesa de seus interesses e direitos, mediante as seguintes ações:
União dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde de Minas Gerais
AMACES
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Firmar Acordos Coletivos de Trabalho, negociar benefícios e gratificações, bem como defender os interesses e direitos destas categorias representadas;
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Propor ações judiciais em qualquer instância ou Tribunal, bem como impetrar ações coletivas, individuais e mandados de segurança em defesa dos interesses e direitos destas categorias representadas;
A AMACES tem por objetivo social representar as categorias dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de todo Estado de Minas Gerais perante autoridades executivas, administrativas, políticas e judiciárias na defesa de seus interesses e direitos, mediante as seguintes ações:
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Colaborar com os poderes públicos, como órgão técnico e consultivo, no estudo e soluções de eventuais problemas;
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Manter disponível serviços de assistência jurídica, além de outros serviços assistenciais por meio de convênios;
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Buscar Junto aos órgãos governamentais os investimentos na área de ACE e ACS visando a promoção da saúde, educação e profissionalização