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IFA: um recurso destinado aos ACS e ACE — e uma luta que precisa ser acompanhada
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) está relacionado aos recursos federais destinados ao fortalecimento das políticas públicas e das ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A legislação e as normas do Ministério da Saúde estabelecem a existência de incentivos financeiros federais vinculados à atuação dessas categorias e aos repasses realizados aos entes federativos.
Em 14 de setembro de 2026, a AMACES comunicou o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1150300-37.2026.8.13.0024, contra o Município de Belo Horizonte, tendo como objeto a discussão sobre os recursos relacionados ao IFA destinado aos ACS e ACE.
Considerando os últimos cinco anos abrangidos pela demanda, a ação recebeu o valor de R$ 60.463.300,00, dimensão que demonstra a relevância econômica da controvérsia e a necessidade de esclarecer a destinação dos recursos envolvidos.
A ação tramita perante a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte e foi recebida pelo Poder Judiciário em 10 de setembro de 2026. Na decisão, o Juízo reconheceu a legitimidade da AMACES para defender judicialmente os interesses coletivos da categoria e determinou a citação da Prefeitura para apresentar sua defesa. O Ministério Público também deverá atuar como fiscal da ordem jurídica.
O que a AMACES está buscando?
A entidade solicita que o Município apresente documentação capaz de demonstrar:
quanto recebeu em recursos relacionados à demanda;
como esses valores foram registrados;
onde e de que forma foram aplicados;
e qual foi a destinação dos recursos ao longo do período discutido.
A AMACES sustenta, ainda, que recursos destinados a outras finalidades — como insalubridade, BCMRI, locomoção, transporte e equipamentos — possuem destinações próprias e não substituem o recurso relacionado ao IFA discutido na ação.
Caso não seja comprovada a aplicação específica e regular dos valores, a AMACES requer judicialmente que os recursos sejam repassados diretamente aos ACS e ACE, conforme o pedido apresentado na ação.
A AMACES está fazendo a sua parte.
Mais do que discutir valores, a iniciativa busca transparência, esclarecimento e defesa dos interesses coletivos dos ACS e ACE.
É uma ação que coloca em evidência uma questão importante para toda a categoria: saber quanto foi destinado, como os recursos foram administrados e qual deve ser a sua correta destinação.
AMACES — na defesa de quem está todos os dias na linha de frente da saúde e do combate às endemias.
A luta é coletiva. A informação também.