Uma nova audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte reacendeu o debate sobre o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Realizada na manhã desta terça-feira (24/6) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a reunião teve como pauta o plano de carreira proposto pela Prefeitura, mas acabou marcada pela insatisfação generalizada da categoria.

Convocada por solicitação dos vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT) e Leonardo Ângelo (Cidadania), a audiência contou com a presença de representantes do Executivo, sindicatos e trabalhadores da base, além de parlamentares e da diretoria da AMACES – União dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde de Minas Gerais.

💼 Proposta da PBH é rejeitada pela base

O coordenador de Relações Sindicais da PBH, Almiro Melgaço, apresentou uma proposta de plano de carreira que prevê progressão por tempo de serviço (3%) e por escolaridade (10%), com validade para quem conclua ensino superior ou pós-graduação. A proposta, segundo ele, manteria o piso nacional como base (R$ 3.036 em 2025), podendo alcançar R$ 3.339 com o acréscimo por escolaridade.

A categoria, no entanto, considerou a proposta excludente e insuficiente, já que muitos profissionais ingressaram no serviço público por meio de concursos de nível fundamental. O ganho imediato, segundo os agentes, beneficiaria apenas aqueles com graduação, ignorando os que dedicam décadas à função.

🗣️ Falas contundentes da categoria

Para o diretor da AMACES, Alexandro, a prefeitura ignora uma solução já prevista anteriormente no próprio plano de carreira:

“Um ADI na Lei 11.327/2021 impediu que a tabela fosse reajustada. O parágrafo 5º-A do artigo 8 previa progressão por tempo e escolaridade com reajustes de no mínimo 5%. Ele foi suprimido. Se a PBH simplesmente retomasse esse parágrafo, resolveríamos toda essa discussão. É simples. Está pronto. Basta ter vontade política.”

Já o presidente da AMACES, João Rodrigues, cobrou uma ação mais incisiva da Câmara:

“Eu quero saber quem vai ter coragem e ombridade de protocolar uma denúncia no Ministério Público, no Ministério do Trabalho ou no Tribunal de Contas. A prefeitura tem dinheiro para subsidiar empresas de ônibus, mas não para valorizar quem cuida da saúde pública? Se o CPF muda, o CNPJ permanece. A prefeitura tem responsabilidade com essa categoria.”

⚖️ Parlamentares apoiam agentes, mas acordo segue distante

Os vereadores presentes manifestaram apoio à categoria e consideraram a proposta da PBH insuficiente.  A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE na Câmara também foi confirmada.

O Executivo, por sua vez, reafirmou que está disposto a seguir o diálogo. Porém, sem avanço concreto nas negociações, a categoria deve continuar mobilizada nas próximas semanas para cobrar valorização real, efetivação das progressões na tabela e reconhecimento das condições insalubres de trabalho.