A efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha, ganhou espaço na tribuna da Câmara Municipal. Em sessão acompanhada por agentes do município, o vereador Carlos fez um pronunciamento em defesa da categoria e pediu que a prefeitura conclua a regularização dos vínculos desses profissionais.
O vereador destacou a visita da AMACES ao município, com a presença do presidente da associação, João Rodrigues, e do advogado Dr. João Gabriel. Segundo ele, o encontro com os vereadores ajudou a dar visibilidade às reivindicações dos agentes.
Um direito com base na Constituição
Em sua fala, o parlamentar resgatou a história da categoria e lembrou a Emenda Constitucional nº 51, promulgada em 14 de fevereiro de 2006. A emenda alterou o artigo 198 da Constituição Federal e passou a permitir a admissão de ACS e ACE por meio de processo seletivo público.
O vereador também ressaltou a importância da Emenda Constitucional nº 140/2026, fruto da PEC 14. A nova emenda trouxe avanços como a aposentadoria especial e a regularização do vínculo funcional dos agentes. Para ele, trata-se de um momento histórico para profissionais que, por muitos anos, atuaram sem a devida segurança.
Agentes de Chapada do Norte se enquadram nas regras
Segundo o vereador, Chapada do Norte conta hoje com 38 Agentes Comunitários de Saúde e 8 Agentes de Combate às Endemias. Todos foram admitidos por processo seletivo público, como o realizado por meio do Edital nº 01/2023, e por isso cumprem os requisitos para a efetivação.
Diante disso, o parlamentar afirmou que não há motivo para a administração municipal adiar a decisão. “Não tem justificativa nenhuma do Executivo prorrogar até o último dia”, declarou. O vereador também argumentou que a medida não representa aumento de despesa para o município.
Indicação e requerimento ao Executivo
Para dar encaminhamento formal à pauta, o vereador apresentou uma indicação e um requerimento ao Executivo municipal pedindo a efetivação dos agentes. Ele ressaltou que a estabilidade é uma questão de justiça e de proteção aos profissionais e às suas famílias, inclusive em situações como acidentes de trabalho e afastamentos.
Ao final do pronunciamento, o parlamentar agradeceu ao presidente da Câmara e aos demais vereadores. Também reconheceu o trabalho dos agentes, que, segundo ele, estão entre os melhores profissionais da saúde do município.
AMACES segue acompanhando
A AMACES acompanha de perto a situação dos ACS e ACE de Chapada do Norte e reconhece a iniciativa do vereador Carlos de levar a pauta à tribuna. A associação vem dialogando com o Legislativo municipal desde a reunião com os vereadores realizada em outubro.
Para a AMACES, a efetivação é o caminho para garantir estabilidade, dignidade e segurança jurídica a quem atua diariamente na prevenção de doenças e no cuidado com a população. A associação seguirá mobilizada até que o direito dos agentes de Chapada do Norte seja plenamente reconhecido.
A valorização dos ACS e ACE fortalece não apenas os trabalhadores, mas também a saúde pública e o atendimento oferecido à população.
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